Em resumo
O ESTA é a autorização de viagem eletrónica para os EUA no âmbito do Programa de Isenção de Vistos (Visa Waiver Program, VWP), e não um visto. O sistema é gerido pelo serviço norte-americano de alfândega e proteção de fronteiras, o CBP.
O ESTA permite uma estada até 90 dias para fins turísticos, de negócios ou em trânsito. Custa 40,62 USD e é válido por 2 anos ou até à data de validade do passaporte, se esta ocorrer antes.
O pedido pode ser apresentado por cidadãos dos 42 países do VWP, incluindo Portugal. Um ESTA aprovado não garante a entrada, pois a decisão cabe ao agente do CBP durante o controlo de fronteira.
- 90 diasestada máxima numa única viagem aos EUA
- 40,62 USDtaxa do ESTA a partir de 16 de outubro de 2026
- 2 anosvalidade do ESTA ou menos, até à data de validade do passaporte
- 42países abrangidos pelo Programa de Isenção de Vistos
Nesta página
O que é o ESTA e quem é responsável por ele
O ESTA (Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem, em inglês Electronic System for Travel Authorization) é um sistema automatizado. Verifica se o viajante pode deslocar-se aos EUA no âmbito do VWP e se a viagem não representa um risco para a segurança. É gerido pelo CBP (U.S. Customs and Border Protection, Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA). O programa em si é administrado pelo DHS (Department of Homeland Security, Departamento de Segurança Interna dos EUA), em cooperação com o Departamento de Estado. O ESTA é obrigatório desde 12 de janeiro de 2009.
ESTA e visto B-1 e B-2
Um ESTA aprovado não é um visto e não o substitui nos casos em que a lei dos EUA exige visto. O visto de negócios B-1 ou o visto de turismo B-2 pedem-se através do formulário DS-160. O processo inclui normalmente uma entrevista de visto com o cônsul e a recolha de dados biométricos antes da viagem. Quem tem um visto válido viaja com base nele e não apresenta pedido de ESTA. As diferenças entre as duas modalidades estão descritas na página ESTA ou visto.
Em que viagens o ESTA é suficiente
O ESTA abrange as finalidades permitidas com o visto do tipo B, bem como o trânsito. Cada estada pode durar, no máximo, 90 dias. Não pode ser prolongada nem é possível alterar o estatuto no local.
| Finalidade da viagem | O ESTA é suficiente? |
|---|---|
| Turismo, lazer, tratamento médico | Sim |
| Visita a familiares ou amigos | Sim |
| Reuniões de negócios, conferências, negociação de contratos | Sim |
| Formação de curta duração | Sim, se o viajante não receber remuneração de fontes nos EUA; é permitido o reembolso das despesas da estada |
| Escala a caminho de outro país | Sim – o ESTA ou o visto são exigidos também apenas para o trânsito |
| Curso recreativo de curta duração, sem crédito para estudos | Sim, por exemplo um curso de culinária de dois dias durante as férias |
| Estudos com atribuição de créditos, trabalho, trabalho para os meios de comunicação social | Não – é necessário um visto |
| Residência permanente (estada de caráter permanente) | Não |
Uma curta viagem ao Canadá, ao México ou a uma ilha próxima conta para os mesmos 90 dias. Os pormenores para cada finalidade encontram-se nas páginas viagem de turismo aos EUA, viagem de negócios aos EUA e escala nos EUA.
Quem pode utilizar o ESTA
O pedido pode ser apresentado por cidadãos dos 42 países do VWP, entre os quais a Chéquia, a Dinamarca, a Finlândia, Israel, a Noruega, a Polónia e Portugal. São ainda exigidos:
- passaporte biométrico (passaporte eletrónico) com chip eletrónico e zona de leitura ótica; também o passaporte temporário ou de emergência tem de ser um passaporte eletrónico,
- passaporte próprio e ESTA separado para cada viajante, incluindo crianças de qualquer idade,
- bilhete de regresso ou bilhete para outro destino,
- chegada numa transportadora que tenha aderido ao programa; a viagem em avião particular exige visto.
Não podem utilizar o VWP as pessoas que, a partir de 1 de março de 2011, tenham viajado ou permanecido no Irão, no Iraque, no Iémen, na Coreia do Norte (RPDC), na Líbia, na Somália, no Sudão ou na Síria. O mesmo se aplica a uma estada em Cuba a partir de 12 de janeiro de 2021. Em ambos os casos existem exceções restritas para o serviço diplomático ou militar em nome de um país do VWP. Necessitam igualmente de visto as pessoas que possuam simultaneamente a nacionalidade de Cuba, da Coreia do Norte, do Irão, do Iraque, do Sudão ou da Síria. As restantes exclusões são tratadas na página requisitos do ESTA.
Taxa e validade do ESTA
Desde 16 de outubro de 2026, a taxa é de 40,62 USD (anteriormente 40,27 USD). Divide-se em duas partes. A taxa de 10,62 USD pela análise do pedido é sempre cobrada, e os 30 USD adicionais só são cobrados após a aprovação. Em caso de recusa, o viajante paga apenas 10,62 USD.
O ESTA é válido por 2 anos a contar da data de aprovação ou até ao fim da validade do passaporte, se este ocorrer antes. Durante esse período é possível realizar várias viagens, mas isso não confere direito a uma estada de 2 anos. Deve apresentar-se um novo pedido em várias situações: após a obtenção de um novo passaporte, após a alteração do nome próprio, do apelido ou da nacionalidade, bem como após a alteração das circunstâncias de que dependiam as respostas «sim» ou «não». O ESTA tem de estar válido no dia da chegada, e a sua caducidade durante a estada não afeta a saída dos EUA.
Como se obtém o ESTA
- Pedido em linha
O formulário preenche-se em inglês. Inclui dados pessoais, dados do passaporte e perguntas, entre outras, sobre doenças infecciosas, detenções, condenações, vistos revogados e deportações. O preenchimento demora, em média, 23 minutos. O pedido pode ser apresentado em nome do viajante por outra pessoa, por exemplo um familiar. - Taxa
A taxa é paga com cartão de crédito no momento da apresentação do pedido. - Decisão
Na maioria dos casos, a resposta surge de imediato. Recomenda-se apresentar o pedido logo na fase de planeamento da viagem, de preferência antes de comprar os bilhetes. - Confirmação
Não é necessário imprimir o comprovativo, porque a transportadora verifica o estado por via eletrónica. Convém, no entanto, guardar o número do pedido.
Após uma recusa, a viagem só é possível com um visto de não imigrante emitido por uma embaixada ou consulado dos EUA. O formulário é descrito passo a passo na página pedido de ESTA. As informações oficiais são publicadas pelo CBP na página sobre o ESTA.
O ESTA não garante a entrada
Um ESTA aprovado permite embarcar e solicitar a admissão nos EUA no ponto de entrada, normalmente um aeroporto. Durante o controlo de fronteira, o agente do CBP verifica os documentos e recolhe dados biométricos, por exemplo impressões digitais e fotografia. Em seguida, decide se o viajante pode entrar. O viajante que utiliza o VWP não pode recorrer desta decisão.
Fontes
Verificado em 18 de novembro de 2026 nas fontes oficiais. Se o conteúdo desta página divergir das informações oficiais, prevalecem as informações oficiais.
- Electronic System for Travel Authorization
- Visa Waiver Program
- Frequently Asked Questions about the Visa Waiver Program (VWP) and the Electronic System for Travel Authorization (ESTA)
- Strengthening Security of the VWP through Enhancements to ESTA
- Visa Waiver Program
- Official ESTA Application Website – FAQ
- Visa Waiver Program