O que é o ESTA e para que serve

Atualização: · Verificado em fontes oficiais do governo dos EUA · Como verificamos os factos

Em resumo

O ESTA é a autorização de viagem eletrónica para os EUA no âmbito do Programa de Isenção de Vistos (Visa Waiver Program, VWP), e não um visto. O sistema é gerido pelo serviço norte-americano de alfândega e proteção de fronteiras, o CBP.

O ESTA permite uma estada até 90 dias para fins turísticos, de negócios ou em trânsito. Custa 40,62 USD e é válido por 2 anos ou até à data de validade do passaporte, se esta ocorrer antes.

O pedido pode ser apresentado por cidadãos dos 42 países do VWP, incluindo Portugal. Um ESTA aprovado não garante a entrada, pois a decisão cabe ao agente do CBP durante o controlo de fronteira.

  • 90 diasestada máxima numa única viagem aos EUA
  • 40,62 USDtaxa do ESTA a partir de 16 de outubro de 2026
  • 2 anosvalidade do ESTA ou menos, até à data de validade do passaporte
  • 42países abrangidos pelo Programa de Isenção de Vistos
Nesta página
  1. O que é o ESTA e quem é responsável por ele
  2. ESTA e visto B-1 e B-2
  3. Em que viagens o ESTA é suficiente
  4. Quem pode utilizar o ESTA
  5. Taxa e validade do ESTA
  6. Como se obtém o ESTA
  7. O ESTA não garante a entrada
  8. Fontes

O que é o ESTA e quem é responsável por ele

O ESTA (Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem, em inglês Electronic System for Travel Authorization) é um sistema automatizado. Verifica se o viajante pode deslocar-se aos EUA no âmbito do VWP e se a viagem não representa um risco para a segurança. É gerido pelo CBP (U.S. Customs and Border Protection, Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA). O programa em si é administrado pelo DHS (Department of Homeland Security, Departamento de Segurança Interna dos EUA), em cooperação com o Departamento de Estado. O ESTA é obrigatório desde 12 de janeiro de 2009.

ESTA e visto B-1 e B-2

Um ESTA aprovado não é um visto e não o substitui nos casos em que a lei dos EUA exige visto. O visto de negócios B-1 ou o visto de turismo B-2 pedem-se através do formulário DS-160. O processo inclui normalmente uma entrevista de visto com o cônsul e a recolha de dados biométricos antes da viagem. Quem tem um visto válido viaja com base nele e não apresenta pedido de ESTA. As diferenças entre as duas modalidades estão descritas na página ESTA ou visto.

Em que viagens o ESTA é suficiente

O ESTA abrange as finalidades permitidas com o visto do tipo B, bem como o trânsito. Cada estada pode durar, no máximo, 90 dias. Não pode ser prolongada nem é possível alterar o estatuto no local.

Finalidade da viagemO ESTA é suficiente?
Turismo, lazer, tratamento médicoSim
Visita a familiares ou amigosSim
Reuniões de negócios, conferências, negociação de contratosSim
Formação de curta duraçãoSim, se o viajante não receber remuneração de fontes nos EUA; é permitido o reembolso das despesas da estada
Escala a caminho de outro paísSim – o ESTA ou o visto são exigidos também apenas para o trânsito
Curso recreativo de curta duração, sem crédito para estudosSim, por exemplo um curso de culinária de dois dias durante as férias
Estudos com atribuição de créditos, trabalho, trabalho para os meios de comunicação socialNão – é necessário um visto
Residência permanente (estada de caráter permanente)Não

Uma curta viagem ao Canadá, ao México ou a uma ilha próxima conta para os mesmos 90 dias. Os pormenores para cada finalidade encontram-se nas páginas viagem de turismo aos EUA, viagem de negócios aos EUA e escala nos EUA.

Quem pode utilizar o ESTA

O pedido pode ser apresentado por cidadãos dos 42 países do VWP, entre os quais a Chéquia, a Dinamarca, a Finlândia, Israel, a Noruega, a Polónia e Portugal. São ainda exigidos:

  • passaporte biométrico (passaporte eletrónico) com chip eletrónico e zona de leitura ótica; também o passaporte temporário ou de emergência tem de ser um passaporte eletrónico,
  • passaporte próprio e ESTA separado para cada viajante, incluindo crianças de qualquer idade,
  • bilhete de regresso ou bilhete para outro destino,
  • chegada numa transportadora que tenha aderido ao programa; a viagem em avião particular exige visto.

Não podem utilizar o VWP as pessoas que, a partir de 1 de março de 2011, tenham viajado ou permanecido no Irão, no Iraque, no Iémen, na Coreia do Norte (RPDC), na Líbia, na Somália, no Sudão ou na Síria. O mesmo se aplica a uma estada em Cuba a partir de 12 de janeiro de 2021. Em ambos os casos existem exceções restritas para o serviço diplomático ou militar em nome de um país do VWP. Necessitam igualmente de visto as pessoas que possuam simultaneamente a nacionalidade de Cuba, da Coreia do Norte, do Irão, do Iraque, do Sudão ou da Síria. As restantes exclusões são tratadas na página requisitos do ESTA.

Taxa e validade do ESTA

Desde 16 de outubro de 2026, a taxa é de 40,62 USD (anteriormente 40,27 USD). Divide-se em duas partes. A taxa de 10,62 USD pela análise do pedido é sempre cobrada, e os 30 USD adicionais só são cobrados após a aprovação. Em caso de recusa, o viajante paga apenas 10,62 USD.

O ESTA é válido por 2 anos a contar da data de aprovação ou até ao fim da validade do passaporte, se este ocorrer antes. Durante esse período é possível realizar várias viagens, mas isso não confere direito a uma estada de 2 anos. Deve apresentar-se um novo pedido em várias situações: após a obtenção de um novo passaporte, após a alteração do nome próprio, do apelido ou da nacionalidade, bem como após a alteração das circunstâncias de que dependiam as respostas «sim» ou «não». O ESTA tem de estar válido no dia da chegada, e a sua caducidade durante a estada não afeta a saída dos EUA.

Como se obtém o ESTA

  1. Pedido em linha
    O formulário preenche-se em inglês. Inclui dados pessoais, dados do passaporte e perguntas, entre outras, sobre doenças infecciosas, detenções, condenações, vistos revogados e deportações. O preenchimento demora, em média, 23 minutos. O pedido pode ser apresentado em nome do viajante por outra pessoa, por exemplo um familiar.
  2. Taxa
    A taxa é paga com cartão de crédito no momento da apresentação do pedido.
  3. Decisão
    Na maioria dos casos, a resposta surge de imediato. Recomenda-se apresentar o pedido logo na fase de planeamento da viagem, de preferência antes de comprar os bilhetes.
  4. Confirmação
    Não é necessário imprimir o comprovativo, porque a transportadora verifica o estado por via eletrónica. Convém, no entanto, guardar o número do pedido.

Após uma recusa, a viagem só é possível com um visto de não imigrante emitido por uma embaixada ou consulado dos EUA. O formulário é descrito passo a passo na página pedido de ESTA. As informações oficiais são publicadas pelo CBP na página sobre o ESTA.

O ESTA não garante a entrada

Um ESTA aprovado permite embarcar e solicitar a admissão nos EUA no ponto de entrada, normalmente um aeroporto. Durante o controlo de fronteira, o agente do CBP verifica os documentos e recolhe dados biométricos, por exemplo impressões digitais e fotografia. Em seguida, decide se o viajante pode entrar. O viajante que utiliza o VWP não pode recorrer desta decisão.

Fontes

Verificado em 18 de novembro de 2026 nas fontes oficiais. Se o conteúdo desta página divergir das informações oficiais, prevalecem as informações oficiais.

Português (Portugal)